TJDF APR - 941048-20151110019036APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MENORIDADE E REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, pelas provas coligidas aos autos, incensurável a condenação do réu. 2. Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, tomados na condição de testemunha, servem como prova a respaldar decreto condenatório, sobretudo quando amparados por outros elementos probatórios. 3. Consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, a atenuante da menoridaderelativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Se o réu, apesar dereincidente, possui as circunstâncias judiciais majoritariamente favoráveis e a pena é inferior a 04 (quatro) anos, oregimeinicial correto é o semiaberto(art. 33, § 2º, alínea c, do CP e Súmula nº 269, do STJ). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MENORIDADE E REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, pelas provas coligidas aos autos, incensurável a condenação do réu. 2. Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, tomados na condição de testemunha, servem como prova a respaldar decreto condenatório, sobretudo quando amparados por outros elementos probatórios. 3. Consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, a atenuante da menoridaderelativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Se o réu, apesar dereincidente, possui as circunstâncias judiciais majoritariamente favoráveis e a pena é inferior a 04 (quatro) anos, oregimeinicial correto é o semiaberto(art. 33, § 2º, alínea c, do CP e Súmula nº 269, do STJ). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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