TJDF APR - 941170-20150310166478APR
ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES NA FOLHA PENAL. DESPROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes do STJ e do TJDFT. II - A folha de antecedentes penais do réu pode ser utilizada para avaliar desfavoravelmente a personalidade, a conduta social, além dos antecedentes e a reincidência, sem acarretar bis in idem, desde que as anotações que ensejam a exasperação sejam distintas. Precedentes desta Corte. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES NA FOLHA PENAL. DESPROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes do STJ e do TJDFT. II - A folha de antecedentes penais do réu pode ser utilizada para avaliar desfavoravelmente a personalidade, a conduta social, além dos antecedentes e a reincidência, sem acarretar bis in idem, desde que as anotações que ensejam a exasperação sejam distintas. Precedentes desta Corte. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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