TJDF APR - 941172-20130710098512APR
CONCUSSÃO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Ocorre o flagrante preparado quando um agente provocador induz ou instiga alguém a cometer uma infração penal, somente para assim prendê-lo. Tendo o réu exigido anteriormente a vantagem indevida da ofendida, restou caracterizado o crime de concussão naquele momento, por sua natureza formal, constituindo o efetivo recebimento da vantagem mero exaurimento do delito, não restando configurado o flagrante preparado. II - As declarações de corréu produzidas no inquérito, devidamente confirmadas pelos relatos judiciais das testemunhas, constituem prova suficiente da prática do crime pelo réu, não obstante sua negativa de autoria. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CONCUSSÃO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Ocorre o flagrante preparado quando um agente provocador induz ou instiga alguém a cometer uma infração penal, somente para assim prendê-lo. Tendo o réu exigido anteriormente a vantagem indevida da ofendida, restou caracterizado o crime de concussão naquele momento, por sua natureza formal, constituindo o efetivo recebimento da vantagem mero exaurimento do delito, não restando configurado o flagrante preparado. II - As declarações de corréu produzidas no inquérito, devidamente confirmadas pelos relatos judiciais das testemunhas, constituem prova suficiente da prática do crime pelo réu, não obstante sua negativa de autoria. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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