TJDF APR - 941178-20140310307400APR
FURTO QUALIFICADO. DESTREZA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. MENORIDADE RELATIVA CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Se as declarações do ofendido encontram-se lastreadas nos demais elementos probatórios dos autos, deve ser mantida a condenação do réu pela prática do delito de furto qualificado. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada. Tendo sido fixada a pena privativa de liberdade no patamar mínimo legal, a pena pecuniária deverá ser estabelecida em 10 (dez) dias-multa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. DESTREZA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. MENORIDADE RELATIVA CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Se as declarações do ofendido encontram-se lastreadas nos demais elementos probatórios dos autos, deve ser mantida a condenação do réu pela prática do delito de furto qualificado. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada. Tendo sido fixada a pena privativa de liberdade no patamar mínimo legal, a pena pecuniária deverá ser estabelecida em 10 (dez) dias-multa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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