TJDF APR - 941184-20150410016435APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVAS. CRIME FORMAL. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de ameaça se as declarações da vítima deixam claro que o réu a ameaçou de morte. II - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante estado de exaltação do réu não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147, do Código Penal. IV - A valoração negativa da circunstância judicial dos antecedentes penais deve ser afastada quando fundamentada em certidão que não fornece as informações necessárias para sua caracterização. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVAS. CRIME FORMAL. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de ameaça se as declarações da vítima deixam claro que o réu a ameaçou de morte. II - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante estado de exaltação do réu não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147, do Código Penal. IV - A valoração negativa da circunstância judicial dos antecedentes penais deve ser afastada quando fundamentada em certidão que não fornece as informações necessárias para sua caracterização. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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