TJDF APR - 941204-20140111557849APR
PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MULHER QUE IMPUTA FALSAMENTE AO MARIDO O CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. OCORRÊNCIA POLICAL QUE ORIGINA AÇÃO PENAL COM FINAL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal, depois de promover ocorrência policial acusando o marido em vias de separação do crime de ameaça e da contravenção de vias de fato, sabendo-o inocente. 2 A materialidade e a autoria do crime de denunciação caluniosa se reputam provadas pelos testemunhos colhidos, demonstrando que a agente imputou falsamente a alguém fatos configurados de crime e contravenção, assim agindo por não se conformar com a separação e com a escolha dos filhos adolescentes, que preferiram ir moral com o pai. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MULHER QUE IMPUTA FALSAMENTE AO MARIDO O CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. OCORRÊNCIA POLICAL QUE ORIGINA AÇÃO PENAL COM FINAL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal, depois de promover ocorrência policial acusando o marido em vias de separação do crime de ameaça e da contravenção de vias de fato, sabendo-o inocente. 2 A materialidade e a autoria do crime de denunciação caluniosa se reputam provadas pelos testemunhos colhidos, demonstrando que a agente imputou falsamente a alguém fatos configurados de crime e contravenção, assim agindo por não se conformar com a separação e com a escolha dos filhos adolescentes, que preferiram ir moral com o pai. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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