TJDF APR - 941207-20140710141994APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante conduzindo uma motocicleta sabendo-a de origem espúria. 2 A materialidade e a autoria do crime de receptação se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse do objeto subtraído anteriormente, sem apresentação de álibi convincente quanto à boa fé aquisitiva. 3 A reincidência e a confissão espontânea são institutos equivalentes e se compensam mutuamente quando o agente registra apenas uma condenação definitiva para caracterizá-la. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante conduzindo uma motocicleta sabendo-a de origem espúria. 2 A materialidade e a autoria do crime de receptação se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse do objeto subtraído anteriormente, sem apresentação de álibi convincente quanto à boa fé aquisitiva. 3 A reincidência e a confissão espontânea são institutos equivalentes e se compensam mutuamente quando o agente registra apenas uma condenação definitiva para caracterizá-la. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão