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Jurisprudência


TJDF APR - 941209-20140110715550APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando trazia consigo na rua, mantendo também em depósito na casa, ao todo vinte e quatro porções de maconha e duas de crack, pesando, respectivamente e ao todo, trinta e dois gramas e oitenta e dois centigramas. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse do toxico, corroborada por testemunhas oculares e pelos policiais condutores, cuja palavra usufrui presunção de credibilidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, só podendo ser derrogada mediante prova em contrário. 3 A quantidade ínfima do crack apreendido autoriza redução mais expressiva da pena com base no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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