TJDF APR - 941214-20150310018246APR
PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 150 do Código Penal, depois de adentrar sem autorização a casa da ex-companheira, à meia-noite, pretenxtando visitar a filha comum. 2 Os depoimentos colhidos justificam a condenação, não se aplicando a excludente genérica de inexigibilidade de conduta diversa quando o agente se vale da própria força, dispensando meios legais, para visitar a filha. Tal ocorre quando insiste em visitar à meia-noite um bebê com apenas seis meses de idade. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 150 do Código Penal, depois de adentrar sem autorização a casa da ex-companheira, à meia-noite, pretenxtando visitar a filha comum. 2 Os depoimentos colhidos justificam a condenação, não se aplicando a excludente genérica de inexigibilidade de conduta diversa quando o agente se vale da própria força, dispensando meios legais, para visitar a filha. Tal ocorre quando insiste em visitar à meia-noite um bebê com apenas seis meses de idade. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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