TJDF APR - 941304-20150910209579APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E SOCIAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Mostra-se adequada a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, diante da gravidade dos atos infracionais praticados e das condições pessoais e sociais da menor, que evidenciam o seu estado de vulnerabilidade, indicando a necessidade da atuação efetiva do Estado, a fim de lhe possibilitar futuro digno e longe da criminalidade.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E SOCIAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Mostra-se adequada a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, diante da gravidade dos atos infracionais praticados e das condições pessoais e sociais da menor, que evidenciam o seu estado de vulnerabilidade, indicando a necessidade da atuação efetiva do Estado, a fim de lhe possibilitar futuro digno e longe da criminalidade.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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