TJDF APR - 941308-20130111165046APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria nos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Na hipótese, contudo, não há nos autos provas a demonstrarem indícios no sentido de que o acusado tenha participado da tentativa de homicídio praticado contra a vítima, tendo a denúncia se fundamentado unicamente em depoimento de testemunha em sede inquisitorial, que não foi confirmado perante o Juízo, impondo-se a manutenção da impronúncia. Fica assegurada, contudo, ao Ministério Público, a possibilidade de apresentar outra denúncia, caso tenha acesso a novas provas, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria nos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Na hipótese, contudo, não há nos autos provas a demonstrarem indícios no sentido de que o acusado tenha participado da tentativa de homicídio praticado contra a vítima, tendo a denúncia se fundamentado unicamente em depoimento de testemunha em sede inquisitorial, que não foi confirmado perante o Juízo, impondo-se a manutenção da impronúncia. Fica assegurada, contudo, ao Ministério Público, a possibilidade de apresentar outra denúncia, caso tenha acesso a novas provas, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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