main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 941530-20150310184587APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES -TIPICIDADE - FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA FACA - DOSIMETRIA. I. As provas são conclusivas. Impossível absolver. II. A falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, perante a autoridade policial, exorbita o direito de defesa e é fato típico. Não há falar em ausência de dano ao objeto jurídico tutelado pela norma penal. Houve evidente prejuízo à fé pública. III. A ausência de apreensão e perícia da faca não afasta o reconhecimento da majorante do inciso I, §2º, do artigo 157 do CP. IV. Provimento parcial ao recurso para reduzir as penas.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão