TJDF APR - 941530-20150310184587APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES -TIPICIDADE - FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA FACA - DOSIMETRIA. I. As provas são conclusivas. Impossível absolver. II. A falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, perante a autoridade policial, exorbita o direito de defesa e é fato típico. Não há falar em ausência de dano ao objeto jurídico tutelado pela norma penal. Houve evidente prejuízo à fé pública. III. A ausência de apreensão e perícia da faca não afasta o reconhecimento da majorante do inciso I, §2º, do artigo 157 do CP. IV. Provimento parcial ao recurso para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES -TIPICIDADE - FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA FACA - DOSIMETRIA. I. As provas são conclusivas. Impossível absolver. II. A falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, perante a autoridade policial, exorbita o direito de defesa e é fato típico. Não há falar em ausência de dano ao objeto jurídico tutelado pela norma penal. Houve evidente prejuízo à fé pública. III. A ausência de apreensão e perícia da faca não afasta o reconhecimento da majorante do inciso I, §2º, do artigo 157 do CP. IV. Provimento parcial ao recurso para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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