TJDF APR - 941542-20150810055556APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PROVA SUFICIENTE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MENORIDADE. I. A palavra das vítimas, conjugada com o fato de o acusado e os adolescentes terem sido encontrados pelos policiais na posse do celular roubado, autoriza condenação segura. II. Os dados colhidos na delegacia, com menção ao documento de identificação civil, são hábeis à comprovação da menoridade dos comparsas. Presunção de veracidade. III. A corrupção de menores é crime de natureza formal. Basta a participação do menor de dezoito anos para que se verifique a subsunção da conduta ao tipo legal. IV. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PROVA SUFICIENTE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MENORIDADE. I. A palavra das vítimas, conjugada com o fato de o acusado e os adolescentes terem sido encontrados pelos policiais na posse do celular roubado, autoriza condenação segura. II. Os dados colhidos na delegacia, com menção ao documento de identificação civil, são hábeis à comprovação da menoridade dos comparsas. Presunção de veracidade. III. A corrupção de menores é crime de natureza formal. Basta a participação do menor de dezoito anos para que se verifique a subsunção da conduta ao tipo legal. IV. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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