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Jurisprudência


TJDF APR - 941573-20110910183143APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA. COMPROVADA. SENTENÇA PROFERIDA, PUBLICADA E TRANSITADA EM JULGADO EM AUDIÊNCIA. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Consoante jurisprudência deste Tribunal, o depoimento da vítima assume especial relevo nos crimes contra o patrimônio e pode embasar a condenação, mormente quando a vítima narra os fatos com coerência e reconhece o seu autor. A ausência de apreensão e de perícia da arma utilizada no crime de roubo não impede a configuração da causa de aumento respectiva, quando o seu emprego ficar comprovado por outros meios idôneos, dentre eles a firme palavra da vítima. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. A reincidência se observa quando há sentença transitada em julgado antes do fato sob exame. A certidão indicada pela Juíza configura a agravante porquanto se trata de sentença proferida em audiência, oportunidade em que as partes foram intimadas e desistiram do prazo recursal, certificando-se, pois, o trânsito em julgado. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 19/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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