TJDF APR - 941579-20150510066265APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL COMPROVADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. Mantém-se a condenação, quando o acervo probatório é coeso e harmônico e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de extorsão. Ocorre o concurso formal nos crimes, quando no decorrer a ação delitiva atinge vítimas e patrimônios distintos. Não ocorre reformatio in pejus quando, mantido o reconhecimento do ato desabonador, é feita somente sua readequação sem aumentar o quantum da pena já imposta. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL COMPROVADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. Mantém-se a condenação, quando o acervo probatório é coeso e harmônico e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de extorsão. Ocorre o concurso formal nos crimes, quando no decorrer a ação delitiva atinge vítimas e patrimônios distintos. Não ocorre reformatio in pejus quando, mantido o reconhecimento do ato desabonador, é feita somente sua readequação sem aumentar o quantum da pena já imposta. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão