TJDF APR - 941588-20141210067720APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MODALIDADE TENTADA DO LATROCÍNIO JÁ RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO AO LATROCÍNIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. Deve ser parcialmente conhecida a apelação quando um dos seus pedidos já foi concedido na sentença. O latrocínio é desdobramento do roubo e a intenção homicida afere-se da conduta do agente de disparar contra a vítima, configurando-se, senão o dolo direto de matar, ao menos o eventual, independente da gravidade das lesões. Afasta-se o reconhecimento de agravante baseada no fato de o delito ter sido praticado em concurso de pessoas quando essa mesma circunstância é utilizada na terceira fase da dosimetria, a fim de evitar o bis in idem. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MODALIDADE TENTADA DO LATROCÍNIO JÁ RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO AO LATROCÍNIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. Deve ser parcialmente conhecida a apelação quando um dos seus pedidos já foi concedido na sentença. O latrocínio é desdobramento do roubo e a intenção homicida afere-se da conduta do agente de disparar contra a vítima, configurando-se, senão o dolo direto de matar, ao menos o eventual, independente da gravidade das lesões. Afasta-se o reconhecimento de agravante baseada no fato de o delito ter sido praticado em concurso de pessoas quando essa mesma circunstância é utilizada na terceira fase da dosimetria, a fim de evitar o bis in idem. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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