TJDF APR - 941617-20120110847796APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA MANTIDA. Incabível falar em desclassificação do crime de roubo qualificado pelo resultado lesão grave para roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma, pois, na hipótese, o apelante aderiu à conduta do comparsa tencionando a subtração patrimonial, sabendo-o armado. Ao aderir à ação do comparsa armado, assumiu o risco do resultado lesão grave. Demonstrado nos autos que o acusado praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de roubo qualificado pelo resultado e de corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. Todavia, mantém-se a pena fixada na sentença, que cumulou materialmente as penas, por ser mais benéfica ao réu. Ao réu não reincidente, cuja pena aplicada foi igual a 8 anos de reclusão, impõe-se o estabelecimento de regime semiaberto, consoante dispõe o artigo 33, §2º, alínea b, do Código Penal.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA MANTIDA. Incabível falar em desclassificação do crime de roubo qualificado pelo resultado lesão grave para roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma, pois, na hipótese, o apelante aderiu à conduta do comparsa tencionando a subtração patrimonial, sabendo-o armado. Ao aderir à ação do comparsa armado, assumiu o risco do resultado lesão grave. Demonstrado nos autos que o acusado praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de roubo qualificado pelo resultado e de corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. Todavia, mantém-se a pena fixada na sentença, que cumulou materialmente as penas, por ser mais benéfica ao réu. Ao réu não reincidente, cuja pena aplicada foi igual a 8 anos de reclusão, impõe-se o estabelecimento de regime semiaberto, consoante dispõe o artigo 33, §2º, alínea b, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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