TJDF APR - 941665-20140510117480APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INVIÁVEL RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina e jurisprudência pátria adotaram quanto aos crimes contra o patrimônio a Teoria da Apreensio ou Amotio, segundo a qual a conduta se consuma a partir do momento em que o agente inverte a posse da coisa, ainda que ela não saia da esfera de vigilância da vítima. 2. Se o bem objeto da tentativa de furto não é de pequena monta ou de valor irrisório, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INVIÁVEL RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina e jurisprudência pátria adotaram quanto aos crimes contra o patrimônio a Teoria da Apreensio ou Amotio, segundo a qual a conduta se consuma a partir do momento em que o agente inverte a posse da coisa, ainda que ela não saia da esfera de vigilância da vítima. 2. Se o bem objeto da tentativa de furto não é de pequena monta ou de valor irrisório, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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