TJDF APR - 941676-20140510145245APR
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, que o réu conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2. Ocorrendo erro material no cálculo da reprimenda, é perfeitamente possível a correção da pena na segunda instância por meio de apelação. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, que o réu conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2. Ocorrendo erro material no cálculo da reprimenda, é perfeitamente possível a correção da pena na segunda instância por meio de apelação. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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