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Jurisprudência


TJDF APR - 941676-20140510145245APR

Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, que o réu conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2. Ocorrendo erro material no cálculo da reprimenda, é perfeitamente possível a correção da pena na segunda instância por meio de apelação. 3. Dado parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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