TJDF APR - 941679-20110710295008APR
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. ABSOLVIÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório, inequivocadamente, comprova a prática de crime de apropriação indébita. 2. A circunstância de o réu ter respondido solto ao processo não obsta que lhe seja decretada a prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória, desde que justificada a sua real indispensabilidade. 3. Preliminar rejeitada. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. ABSOLVIÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório, inequivocadamente, comprova a prática de crime de apropriação indébita. 2. A circunstância de o réu ter respondido solto ao processo não obsta que lhe seja decretada a prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória, desde que justificada a sua real indispensabilidade. 3. Preliminar rejeitada. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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