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Jurisprudência


TJDF APR - 941684-20140310336908APR

Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA EMPRESTADA. VÁLIDA. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PENA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. 2. Conforme entendimento dos tribunais superiores, a prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é admitida, se observados o contraditório e a ampla defesa, assumindo caráter meramente complementar dos demais elementos de convicção que sustentaram o decreto condenatório. 3. Impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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