PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO EM CONCURSO MATERIAL. INVIÁVEL PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL ABERTO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO ESTIPULADA NO DECRETO CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Verificado da prova produzida nos autos que o réu agrediu e privou a liberdade da vítima de forma ilegítima, impedindo-a de sair de sua residência, caracteriza-se o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal. 2. A confissão, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal, quando, de alguma forma, contribui com a administração da justiça. 3. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto quando a pena é inferior a 4 (quatro) anos e o réu não é reincidente, conforme previsto no art. 33, do Código Penal. 4. A indenização por danos morais, prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, demanda dilação probatória incompatível com a celeridade que deve nortear o feito criminal, razão pela qual deve ser excluída. 5. Dado provimento parcial ao recurso.