TJDF APR - 941691-20150110136279APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO POR FALTA DE PROVAS. INVIÁVEL. DIMINUIÇÃO DAS PENAS. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As provas são coerentes e harmônicas no sentido de que o acusado trazia consigo droga para fim de difusão ilícita, não havendo que se falar em absolvição. 2. A pena pecuniária imposta deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, bem como dos demais elementos do artigo 68 do mesmo diploma legal que conduziram o juiz à cominação da pena privativa de liberdade. 3. Dado parcial provimento ao recurso defensivo.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO POR FALTA DE PROVAS. INVIÁVEL. DIMINUIÇÃO DAS PENAS. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As provas são coerentes e harmônicas no sentido de que o acusado trazia consigo droga para fim de difusão ilícita, não havendo que se falar em absolvição. 2. A pena pecuniária imposta deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, bem como dos demais elementos do artigo 68 do mesmo diploma legal que conduziram o juiz à cominação da pena privativa de liberdade. 3. Dado parcial provimento ao recurso defensivo.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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