TJDF APR - 941700-20141310026410APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO DA PENA PELA MENORIDADE RELATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não se atenderia ao princípio da individualização da reprimenda a utilização de meros parâmetros matemáticos para dosar a pena necessária à repressão da conduta do agente, senão se nivelaria todos os crimes da mesma espécie, quando, na verdade, há diferentes graus de culpa nos delitos a serem considerados. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO DA PENA PELA MENORIDADE RELATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não se atenderia ao princípio da individualização da reprimenda a utilização de meros parâmetros matemáticos para dosar a pena necessária à repressão da conduta do agente, senão se nivelaria todos os crimes da mesma espécie, quando, na verdade, há diferentes graus de culpa nos delitos a serem considerados. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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