TJDF APR - 941703-20150910222264APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A existência de uma única prova, qual seja um reconhecimento inseguro, não pode, isoladamente, autorizar a condenação de um acusado. E, ainda, quando o Juiz do Conhecimento, o qual presidiu a instrução processual e teve contato direto com os depoentes; e, não firmou a sua convicção acerca da autoria do crime. Assim, diante da fragilidade do conjunto probatório quanto à autoria do crime, e da dúvida razoável acerca da responsabilidade penal do réu pelos fatos narrados na denúncia, impõe a invocação do princípio do in dubio pro reo. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A existência de uma única prova, qual seja um reconhecimento inseguro, não pode, isoladamente, autorizar a condenação de um acusado. E, ainda, quando o Juiz do Conhecimento, o qual presidiu a instrução processual e teve contato direto com os depoentes; e, não firmou a sua convicção acerca da autoria do crime. Assim, diante da fragilidade do conjunto probatório quanto à autoria do crime, e da dúvida razoável acerca da responsabilidade penal do réu pelos fatos narrados na denúncia, impõe a invocação do princípio do in dubio pro reo. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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