TJDF APR - 941705-20150710149885APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. DESVALOR DA CONDUTA. CONTUMÁCIA DELITIVA. LEGÍTIMA DEFESA INEXISTENTE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO PROPORCIONAL DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O relevante valor da res furtiva, aliado à periculosidade social da ação, aferida da folha de antecedentes criminais, que revela a contumácia delitiva do réu, impedem a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto. 2. O conjunto probatório demonstra que a vítima foi ameaçada pelo recorrente, não havendo nenhuma evidência de que sua ação deu-se por ato de legítima defesa, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, nos termos do artigo 25 do Código Penal. 3. Mantida a pena-base recrudescida de modo proporcional, considerando a contumácia delitiva do recorrente. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. DESVALOR DA CONDUTA. CONTUMÁCIA DELITIVA. LEGÍTIMA DEFESA INEXISTENTE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO PROPORCIONAL DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O relevante valor da res furtiva, aliado à periculosidade social da ação, aferida da folha de antecedentes criminais, que revela a contumácia delitiva do réu, impedem a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto. 2. O conjunto probatório demonstra que a vítima foi ameaçada pelo recorrente, não havendo nenhuma evidência de que sua ação deu-se por ato de legítima defesa, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, nos termos do artigo 25 do Código Penal. 3. Mantida a pena-base recrudescida de modo proporcional, considerando a contumácia delitiva do recorrente. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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