TJDF APR - 941722-20121210002997APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONSAGRAÇAO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. Para se atribuir a responsabilidade penal ao acusado, tal qual imputada na denúncia, imprescindível a demonstração inequívoca do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado morte. 2. No caso analisado, a conclusão dos peritos acerca da dinâmica do acidente, embora constitua importante prova técnica, está em desarmonia com o conjunto probatório coligido aos autos, mais precisamente a prova testemunhal, permanecendo dúvidas importantes sobre a causa determinante do acidente, razão pela qual impõe-se a absolvição com aplicação do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONSAGRAÇAO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. Para se atribuir a responsabilidade penal ao acusado, tal qual imputada na denúncia, imprescindível a demonstração inequívoca do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado morte. 2. No caso analisado, a conclusão dos peritos acerca da dinâmica do acidente, embora constitua importante prova técnica, está em desarmonia com o conjunto probatório coligido aos autos, mais precisamente a prova testemunhal, permanecendo dúvidas importantes sobre a causa determinante do acidente, razão pela qual impõe-se a absolvição com aplicação do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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