TJDF APR - 941755-20140111354504APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ART. 155, CAPUT C.C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO. 1. Aabsolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, não haver dúvidas de que o réu tentou subtrair as mercadorias do supermercado, saindo com os produtos sem pagar por eles, sendo abordado quando já se encontrava fora do estabelecimento, praticando o delito previsto no do artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, do Código Penal. 2. Operação de dosimetria da pena corretamente levada a efeito, razão pela qual não se acolhe o pedido genérico de redução da pena. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ART. 155, CAPUT C.C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO. 1. Aabsolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, não haver dúvidas de que o réu tentou subtrair as mercadorias do supermercado, saindo com os produtos sem pagar por eles, sendo abordado quando já se encontrava fora do estabelecimento, praticando o delito previsto no do artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, do Código Penal. 2. Operação de dosimetria da pena corretamente levada a efeito, razão pela qual não se acolhe o pedido genérico de redução da pena. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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