TJDF APR - 941760-20150710031679APR
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAJORANTE PELO USO DE ARMA IMPRÓPRIA. PRESCINDIBILIDADE DE SUA APREENSÃO E PERÍCIA. 1- Devidamente apuradas materialidade e autoria do delito pelas robustas provas dos autos, escorreita a condenação do réu pelo delito de roubo majorado. 2- São dispensáveis tanto a apreensão da arma utilizada como orespectivo laudo técnico de eficiênciapara atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. Precedentes. 3- Nos termos do artigo 3º, incisos XI e IX do Decreto nº 3.665/2000, arma imprópria é considerada como qualquer artefato com potencial lesivo para causar danos às pessoas ou coisas, e arma branca como qualquer artefato cortante ou perfurante. Assim, incluem-se facas, lâminas, canivete, pedaço de vidro, uma pedra, um garfo, ou qualquer outro artefato que, nas circunstâncias do fato, seja capaz de vir a causar danos à vítima. 3- Adequadamente dosada a reprimenda, nada a reparar. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAJORANTE PELO USO DE ARMA IMPRÓPRIA. PRESCINDIBILIDADE DE SUA APREENSÃO E PERÍCIA. 1- Devidamente apuradas materialidade e autoria do delito pelas robustas provas dos autos, escorreita a condenação do réu pelo delito de roubo majorado. 2- São dispensáveis tanto a apreensão da arma utilizada como orespectivo laudo técnico de eficiênciapara atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. Precedentes. 3- Nos termos do artigo 3º, incisos XI e IX do Decreto nº 3.665/2000, arma imprópria é considerada como qualquer artefato com potencial lesivo para causar danos às pessoas ou coisas, e arma branca como qualquer artefato cortante ou perfurante. Assim, incluem-se facas, lâminas, canivete, pedaço de vidro, uma pedra, um garfo, ou qualquer outro artefato que, nas circunstâncias do fato, seja capaz de vir a causar danos à vítima. 3- Adequadamente dosada a reprimenda, nada a reparar. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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