TJDF APR - 941778-20130710429850APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. Não havendo prova suficiente da autoria aplica-se o princípio do in dubio pro reo. No caso, a única prova coligida aos autos é o testemunho de um dos policiais responsáveis pela abordagem do réu, o qual não logrou êxito em esclarecer qual dos denunciados portava o artefato em questão, não havendo, ainda, outros elementos de prova a subsidiar a condenação. Desse modo, a dúvida deve militar em favor do réu, impondo-se o édito absolutório. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. Não havendo prova suficiente da autoria aplica-se o princípio do in dubio pro reo. No caso, a única prova coligida aos autos é o testemunho de um dos policiais responsáveis pela abordagem do réu, o qual não logrou êxito em esclarecer qual dos denunciados portava o artefato em questão, não havendo, ainda, outros elementos de prova a subsidiar a condenação. Desse modo, a dúvida deve militar em favor do réu, impondo-se o édito absolutório. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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