TJDF APR - 941782-20110910266157APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. 1. É sabido que a palavra da vítima possui especial importância em crimes sexuais, já que em sua maioria praticados longe de testemunhas, porém, necessário que seja firme e coerente, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Se as declarações da vítima e de sua genitora são contraditórias e apresentam incongruências, impõe-se a absolvição com aplicação do princípio in dúbio pro reo, tendo em vista que uma condenação não pode se apoiar em meras conjecturas. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. 1. É sabido que a palavra da vítima possui especial importância em crimes sexuais, já que em sua maioria praticados longe de testemunhas, porém, necessário que seja firme e coerente, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Se as declarações da vítima e de sua genitora são contraditórias e apresentam incongruências, impõe-se a absolvição com aplicação do princípio in dúbio pro reo, tendo em vista que uma condenação não pode se apoiar em meras conjecturas. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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