main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 941785-20140410049833APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ART. 155, CAPUT C.C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. APROPRIAÇÃO DA RES. CONSUMAÇÃO IMPEDIDA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. 1. Aabsolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra não haver dúvida quanto à autoria e materialidade do delito. 2. Não há que se falar em crime impossível se o acusado se apropria da bicicleta sem que a vítima percebesse, somente sendo avistado quando já estava saindo do local de onde a res fora retirada. Trata-se de conduta que se amolda ao crime de tentativa de furto (artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, do Código Penal), porquanto o delito só não chegou a bom termo por circunstâncias alheias à vontade do agente. 3. Não atrai valoração negativa das circunstâncias do crime o fato deste ter sido praticado em um supermercado, local de grande movimento de pessoas, o que, na verdade, reduz as chances de êxito da empreitada criminosa. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão