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Jurisprudência


TJDF APR - 941816-20150610086654APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REJEITADA. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque tentaram subtrair veículo em via pública, somente não logrando êxito ao serem supreendidos pela chegada da vítima. Além disso, um deles conduziu perigosamente veículo em via pública durante a tentativa de fuga, incorrendo no artigo 34 da Lei das Contravenções Penais. 2 A materialidade e a autoria do furto qualificado fica evidenciada quando há prisão em flagrante dos réus logo após a tentativa de subtração, corroborada pela prova oral produzida sob o crivo da ampla defesa e do contraditório. Provada a pluralidade de agentes, não há como desclassificar a conduta para furto simples. 3 Apelações parcialmente providas apenas para reduzir as multas, tornando-as proporcionais à pena principal.

Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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