TJDF APR - 941911-20140310085519APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO - TENTATIVA - IMPOSSIBILIADE - PERSONALIDADE - DOSIMETRIA. I. Mesmo sob a vigilância do ofendido e perseguição imediata, se houver inversão da posse da res, configura-se o crime consumado. II. O incremento de 1/6 (um sexto) da pena mínima em abstrato para cada moduladora negativa é razoável e proporcional. III.A certidão criminal que indica condenação definitiva por fato anterior ao que está em análise é apta a negativar a personalidade. O olhar da ciência jurídica difere da psicologia ou da psiquiatria. Porém, o magistrado é capaz de constatar o caráter comprometido com a ilegalidade quando os elementos dos autos demonstram reiteradas condutas ilícitas contra o patrimônio. IV.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO - TENTATIVA - IMPOSSIBILIADE - PERSONALIDADE - DOSIMETRIA. I. Mesmo sob a vigilância do ofendido e perseguição imediata, se houver inversão da posse da res, configura-se o crime consumado. II. O incremento de 1/6 (um sexto) da pena mínima em abstrato para cada moduladora negativa é razoável e proporcional. III.A certidão criminal que indica condenação definitiva por fato anterior ao que está em análise é apta a negativar a personalidade. O olhar da ciência jurídica difere da psicologia ou da psiquiatria. Porém, o magistrado é capaz de constatar o caráter comprometido com a ilegalidade quando os elementos dos autos demonstram reiteradas condutas ilícitas contra o patrimônio. IV.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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