TJDF APR - 942145-20130111198104APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO - COLATERAL DE 3º GRAU - ART. 206 DO CPP - COMPROMISSO COM A VERDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que o agente, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou intencionalmente com a verdade a fim de produzir efeito em processo penal, desacolhe-se o pedido de absolvição com base na ausência de dolo. O parentesco colateral de 3º grau (tio) não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 206 do CPP e, por tal razão, a testemunha presta o compromisso legal de falar a verdade. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO - COLATERAL DE 3º GRAU - ART. 206 DO CPP - COMPROMISSO COM A VERDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que o agente, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou intencionalmente com a verdade a fim de produzir efeito em processo penal, desacolhe-se o pedido de absolvição com base na ausência de dolo. O parentesco colateral de 3º grau (tio) não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 206 do CPP e, por tal razão, a testemunha presta o compromisso legal de falar a verdade. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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