TJDF APR - 942193-20110111789555APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. Incabível a absolvição do acusado quando demonstrado nos autos, de forma harmônica e coesa, a prática do delito que lhe foi imputado. Na espécie, além do reconhecimento efetuado por uma testemunha, na fase extrajudicial e corroborado em Juízo, foram descobertas as tratativas prévias para a realização do delito de roubo, nos termos das declarações de testemunhas, submetidas ao crivo do contraditório. Demonstrado que o prejuízo da vítima extrapolou aquele inerente ao tipo, mantém-se a valoração negativa das consequências do crime. Na terceira fase de aplicação da pena, o deslocamento de uma das majorantes para o primeiro estágio não implica na obrigação de o magistrado exasperar a reprimenda proporcionalmente ao acréscimo da pena-base, haja vista o comando expresso da lei, que estipula o quantum de aumento a ser observado (artigo 157, § 2º, CP).
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. Incabível a absolvição do acusado quando demonstrado nos autos, de forma harmônica e coesa, a prática do delito que lhe foi imputado. Na espécie, além do reconhecimento efetuado por uma testemunha, na fase extrajudicial e corroborado em Juízo, foram descobertas as tratativas prévias para a realização do delito de roubo, nos termos das declarações de testemunhas, submetidas ao crivo do contraditório. Demonstrado que o prejuízo da vítima extrapolou aquele inerente ao tipo, mantém-se a valoração negativa das consequências do crime. Na terceira fase de aplicação da pena, o deslocamento de uma das majorantes para o primeiro estágio não implica na obrigação de o magistrado exasperar a reprimenda proporcionalmente ao acréscimo da pena-base, haja vista o comando expresso da lei, que estipula o quantum de aumento a ser observado (artigo 157, § 2º, CP).
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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