TJDF APR - 942366-20130710235930APR
PENAL. FURTO. INIMPUTABILIDADE. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Se não foi requerida a instauração de incidente de dependência toxicológica durante a instrução, operou-se a preclusão, não havendo falar em nulidade da sentença. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade, além do montante da res furtiva, sabendo-se, ainda, que não se aplica a delitos qualificados. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO. INIMPUTABILIDADE. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Se não foi requerida a instauração de incidente de dependência toxicológica durante a instrução, operou-se a preclusão, não havendo falar em nulidade da sentença. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade, além do montante da res furtiva, sabendo-se, ainda, que não se aplica a delitos qualificados. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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