TJDF APR - 94238-APR1727096
PENAL - PROCESSO PENAL: LATROCÍNIO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DÚVIDA QUANTO À SUBTRAÇÃO DE APENAS R$ 1,00 DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - VÍTIMA MORTA COM SEIS TIROS PELAS COSTAS - EMENDATIO LIBELLI FEITA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL DE SEGUNDO GRAU - POSSIBILIDADE - PROVAS FRÁGEIS A INDICAR A PARTICIPAÇÃO DE TRÊS DOS AGENTES NA CENA DO CRIME - Recursos conhecidos. Provido parcialmente os motivos por Raimundo Erasmo de Oliveira e Marcos Cardoso da Silva. Habeas Corpus por falta de justa causa para Robervan Ribeiro da Silva, Jairo do Carmo Lima e Paulo Rogério de Oliveira. A quantidade excessiva de tiros desferidos contra a vítima pelas costas, 6 (seis) tiros está a indicar que o crime não teve como móvel a subtração de apenas R$ 1,00, a caracterizar o latrocínio, o que não foi demonstrado sequer por nenhuma das testemunhas ouvidas na instrução. Habeas Corpus concedido por falta de justa causa.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL: LATROCÍNIO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DÚVIDA QUANTO À SUBTRAÇÃO DE APENAS R$ 1,00 DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - VÍTIMA MORTA COM SEIS TIROS PELAS COSTAS - EMENDATIO LIBELLI FEITA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL DE SEGUNDO GRAU - POSSIBILIDADE - PROVAS FRÁGEIS A INDICAR A PARTICIPAÇÃO DE TRÊS DOS AGENTES NA CENA DO CRIME - Recursos conhecidos. Provido parcialmente os motivos por Raimundo Erasmo de Oliveira e Marcos Cardoso da Silva. Habeas Corpus por falta de justa causa para Robervan Ribeiro da Silva, Jairo do Carmo Lima e Paulo Rogério de Oliveira. A quantidade excessiva de tiros desferidos contra a vítima pelas costas, 6 (seis) tiros está a indicar que o crime não teve como móvel a subtração de apenas R$ 1,00, a caracterizar o latrocínio, o que não foi demonstrado sequer por nenhuma das testemunhas ouvidas na instrução. Habeas Corpus concedido por falta de justa causa.
Data do Julgamento
:
20/03/1997
Data da Publicação
:
21/05/1997
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
Mostrar discussão