TJDF APR - 942595-20151010059624APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE ENTORPECIMENTO POR SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA. NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório - formado especialmente pelos depoimentos das vítimas, da testemunha policial e dos adolescentes que praticaram o crime patrimonial com o réu - deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria das condutas imputadas na denúncia. 2. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de inconsciência pelo uso de substância psicotrópica não tem o condão de afastar o crime, primeiro, porque a alegação não restou comprovada e, segundo, porque a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui e imputabilidade penal (art. 28, II, CP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE ENTORPECIMENTO POR SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA. NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório - formado especialmente pelos depoimentos das vítimas, da testemunha policial e dos adolescentes que praticaram o crime patrimonial com o réu - deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria das condutas imputadas na denúncia. 2. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de inconsciência pelo uso de substância psicotrópica não tem o condão de afastar o crime, primeiro, porque a alegação não restou comprovada e, segundo, porque a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui e imputabilidade penal (art. 28, II, CP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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