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Jurisprudência


TJDF APR - 942794-20150310210544APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADA. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA.REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado quando a materialidade e a autoria encontram-se comprovadas pelo acervo probatório coligido aos autos, sobretudo pelas declarações do lesado e pelo reconhecimento pessoal do réu, ambos realizados na delegacia, corroborados pelos depoimentos dos policiais e confissão do apelante quando interrogado em outra ação penal. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, uma vez que a pena imposta é superior a 4 e inferior a 8 anos, réu primário e todas as circunstâncias judiciais são favoráveis. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 19/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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