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Jurisprudência


TJDF APR - 942798-20130110422330APR

Ementa
PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEPOIMENTO PRESTADO APENAS NA DELEGACIA. LEITURA EM PLENÁRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO DO RÉU. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Nos delitos de competência do Tribunal do Júri,eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento deverão ser arguídas logo depois de ocorrerem, sob pena de serem fulminadas pela preclusão. 2. Simples leitura de depoimento prestado por testemunha apenas na delegacia policial não é fundamento idôneo para justificar a anulação do julgamento, especialmente diante da inexistência de protesto no momento oportuno. 3. Diante da confissão do réu, na delegacia e em plenário, no sentido de que efetuou o golpe de faca que causou a morte da vítima, fato ratificado por testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não há que se falar que sua condenação pelo Conselho de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 19/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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