TJDF APR - 942865-20140111416546APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FLASIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reflexo social da decisão que absolve por reconhecer que a conduta praticada não constitui infração penal é diverso do daquela que absolve por insuficiência de provas, motivo pelo qual se deve reconhecer, nesses casos, o interesse na interposição de recurso buscando a alteração do fundamento da sentença absolutória. 2. Demonstrado nos autos que os recorrentes, na qualidade de síndico e leiloeiro, apenas registraram na certidão do leilão negativo do imóvel a suposta ameaça relatada pela testemunha Maíra, interessada na aquisição do bem , a absolvição deve se fundamentar na atipicidade da conduta. 3. Recurso conhecido e provido para alterar a sentença no tocante à fundamentação da absolvição dos réus pelo delito de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, caput, do Código Penal, o fazendo com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FLASIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reflexo social da decisão que absolve por reconhecer que a conduta praticada não constitui infração penal é diverso do daquela que absolve por insuficiência de provas, motivo pelo qual se deve reconhecer, nesses casos, o interesse na interposição de recurso buscando a alteração do fundamento da sentença absolutória. 2. Demonstrado nos autos que os recorrentes, na qualidade de síndico e leiloeiro, apenas registraram na certidão do leilão negativo do imóvel a suposta ameaça relatada pela testemunha Maíra, interessada na aquisição do bem , a absolvição deve se fundamentar na atipicidade da conduta. 3. Recurso conhecido e provido para alterar a sentença no tocante à fundamentação da absolvição dos réus pelo delito de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, caput, do Código Penal, o fazendo com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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