TJDF APR - 943047-20150130114037APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - VULNERABILIDADE FAMILIAR - USO E DÍVIDAS DE DROGAS - DEFASAGEM ESCOLAR - SEMILIBERDADE. I. A estipulação de medida socioeducativa exige análise das circunstâncias e da gravidade do ato infracional, do contexto social em que inserida a família e da capacidade de comprometimento do menor com a medida aplicada. II. Cabível a semiliberdade quando demonstrada a situação de vunerabilidade da família e a necessidade de o menor retomar os estudos, afastar-se dos entorpecentes, das más companhias e do ambiente de delinquência que o cerca. III. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - VULNERABILIDADE FAMILIAR - USO E DÍVIDAS DE DROGAS - DEFASAGEM ESCOLAR - SEMILIBERDADE. I. A estipulação de medida socioeducativa exige análise das circunstâncias e da gravidade do ato infracional, do contexto social em que inserida a família e da capacidade de comprometimento do menor com a medida aplicada. II. Cabível a semiliberdade quando demonstrada a situação de vunerabilidade da família e a necessidade de o menor retomar os estudos, afastar-se dos entorpecentes, das más companhias e do ambiente de delinquência que o cerca. III. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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