TJDF APR - 943183-20150110263473APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT E § 4º, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍDEO QUE DEMONSTRA A TRAFICÂNCIA - RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE ALGUNS ENTORPECENTES - RELATOS HÍGIDOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS E DE USUÁRIOS DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado incorreu nas condutas de vender e ter em depósito entorpecentes com a finalidade de difusão ilícita - máxime pelos relatos das testemunhas policiais (que inclusive filmaram parte das ações praticadas pelo acusado) e dos usuários de drogas, que foram ouvidos tanto em sede inquisitorial, quanto em juízo, e foram uníssonos em relatar que adquiriram entorpecentes do réu - impossível o acolhimento do seu pleito absolutório quanto à prática do crime previsto no artigo 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT E § 4º, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍDEO QUE DEMONSTRA A TRAFICÂNCIA - RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE ALGUNS ENTORPECENTES - RELATOS HÍGIDOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS E DE USUÁRIOS DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado incorreu nas condutas de vender e ter em depósito entorpecentes com a finalidade de difusão ilícita - máxime pelos relatos das testemunhas policiais (que inclusive filmaram parte das ações praticadas pelo acusado) e dos usuários de drogas, que foram ouvidos tanto em sede inquisitorial, quanto em juízo, e foram uníssonos em relatar que adquiriram entorpecentes do réu - impossível o acolhimento do seu pleito absolutório quanto à prática do crime previsto no artigo 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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