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Jurisprudência


TJDF APR - 943250-20150710126102APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTACIADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PERSONALIDADE - CONSEQUÊNCIAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CAUSAS DE AUMENTO - PARCIAL PROVIMENTO. I. Superam as consequências comuns do roubo as adversidades suportadas pela vítima, que necessitou de uso de medicamentos, em razão de escoriações sofridas e diagnóstico de inflamação interna, e recebeu várias multas de trânsito em virtude da alta velocidade empreendida ao veículo. II. Anotações que certifiquem condenações definitivas por fatos anteriores são aptas a macular a personalidade. Não é necessária perícia médica para sopesar os traços típicos da pessoa. Precedente desta Corte. III. As penas excessivas devem ser reduzidas. IV. O art. 67 do CP é claro ao dispor que a reprimenda deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. A reincidência prevalece sobre a confissão, sem anulá-la. Precedente do STF. No caso, o Sentenciante compensou as circunstâncias. Operação mantida à míngua de recurso ministerial. Impossível maior redução pela atenuante. V. Recursos parcialmente providos para reduzir as reprimendas.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 30/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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