TJDF APR - 943285-20140610150958APR
PENAL E PROCESSO PENAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS OFENDIDOS COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Demonstrada a materialidade e a autoria dos delitos, a condenação do acusado é medida que se impõe. Os depoimentos do delegado e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado, os quais gozam de presunção de veracidade e são suficientes para embasar o decreto condenatório, são firmes e harmônicos no sentido de que o acusado tinha ciência inequívoca de que eles eram policiais no exercício de suas atribuições. Deve ser redimensionada a pena de multa se o aumento verificado na fase intermediária foi superior a 1/6, sem que houvesse motivação para tanto.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS OFENDIDOS COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Demonstrada a materialidade e a autoria dos delitos, a condenação do acusado é medida que se impõe. Os depoimentos do delegado e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado, os quais gozam de presunção de veracidade e são suficientes para embasar o decreto condenatório, são firmes e harmônicos no sentido de que o acusado tinha ciência inequívoca de que eles eram policiais no exercício de suas atribuições. Deve ser redimensionada a pena de multa se o aumento verificado na fase intermediária foi superior a 1/6, sem que houvesse motivação para tanto.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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