main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 943338-20150110068712APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PRELIMINAR E DEFINITIVO. MATERIALIDADE COMPROVADA. ARTIGO 42 DA LAD. NATUREZA DA DROGA. NÃO PROVIMENTO. Pequena divergência entre os laudos periciais no tocante à quantidade de droga apreendida não suscita incerteza quanto à materialidade do delito, sobretudo se fartamente demonstrada a prática de tráfico de drogas. A natureza da droga apreendida -crack-, por si só, justifica o incremento na pena-base por se tratar de substância altamente nociva, que causa ao usuário rápida dependência química e efeito devastador à própria saúde e à sociedade. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 30/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão