PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NOS DITAMES DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DA INFORMANTE OCULAR DAS AMEAÇAS PROFERIDAS - IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - VÍTIMA QUE PROCUROU AUXÍLIO POLICIAL, REQUEREU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E REPRESENTOU CRIMINALMENTE EM DESFAVOR DELE - ATEMORIZAÇÃO DEMONSTRADA.SUBSTITUIÇÃO DA PENA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - INADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 147, caput,do Código Penal, na medida em que ameaçou de morte a ex-companheira, o que foi testemunhado pela filha em comum do casal, impossível a absolvição do apelante com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, as declarações da vítima, quando apresentadas de maneira firme e coerente, assumem importante força probatória, ainda mais quando amparadas em relatos de testemunhas oculares, restando aptas a comprovar a materialidade e autoria e, por consequência, ensejar decreto condenatório, afastando-se a atipicidade da conduta. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade, nos termos do artigo 46 do Código Penal.