TJDF APR - 943456-20150810064409APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O direito penal brasileiro adotou a teoria da amotio, de sorte que a consumação do roubo se dá quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, ainda que venha a ser restituída logo após perseguição imediata. É prescindível a constatação de que houve (ou não) a posse tranquila da res. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O direito penal brasileiro adotou a teoria da amotio, de sorte que a consumação do roubo se dá quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, ainda que venha a ser restituída logo após perseguição imediata. É prescindível a constatação de que houve (ou não) a posse tranquila da res. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
01/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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