TJDF APR - 943459-20150510047869APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, §§ 2º E 4º, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL - POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado subtraiu a res furtiva, mediante concurso de pessoas, não há falar em sua absolviçãoe tampouco na exclusão da qualificadora insculpida no inciso IV do § 4º do artigo 155 do Código Penal. Nos crimes em que há vestígios, se ausente laudo pericial, afasta-se a qualificadora pelo rompimento de obstáculo, quando possível a realização do exame pericial, os agentes públicos deixaram de confeccioná-lo. A prova testemunhal somente pode suprir a perícia quando desaparecidos os vestígios.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, §§ 2º E 4º, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL - POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado subtraiu a res furtiva, mediante concurso de pessoas, não há falar em sua absolviçãoe tampouco na exclusão da qualificadora insculpida no inciso IV do § 4º do artigo 155 do Código Penal. Nos crimes em que há vestígios, se ausente laudo pericial, afasta-se a qualificadora pelo rompimento de obstáculo, quando possível a realização do exame pericial, os agentes públicos deixaram de confeccioná-lo. A prova testemunhal somente pode suprir a perícia quando desaparecidos os vestígios.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão